Processo 0031000-08.2008.5.05.0023

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO ATOrd 0031000-08.2008.5.05.0023 RECLAMANTE: JOSE GABRIEL DE CARVALHO GOMES RECLAMADO: DONNINI COMERCIAL DE GEMAS JOIAS E ARTEZANATO LTDA - EPP E OUTROS (7) PROCESSO: 0031000-08.2008.5.05.0023   Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho de Id c6a5b9f: 1. Ante o silêncio, incluam-se os filhos JOAO VITOR REIS DONNINI e ANDRE LUIZ ACACIO DONNINI na planilha de autuação como sucessores do Executado falecido GIANCARLO DONNINI. 2. Aguarde-se por mais 10 dias, a certificação da entrega das notificações de Id. 900818f e Id. 7aac8f5 aos filhos SAULO DONNINI e JANETE NERY  DONNINI. Caso não constatada a entrega, renove-as por Oficial de Justiça e, sucessivamente, por edital. 3. Oficie-se o gerente da Caixa Econômica Federal, agência Mercês, a fim de que agende data e horário para abertura cofre para o depósito do Lote de 544,12 quilates de ametista, devidamente lacrado em caixa acrílica, que foi penhorado no bojo desta execução em 11/06/2024 (Id. 31339a).  O ofício deverá conter todas as informações sobre o processo com a detida descrição dos bens a serem acondicionados, inclusive, com a indicação de que se encontram lacrados em caixa acrílica e do respectivo número do lacre, e ser encaminhado para o e-mail: ag0061@caixa.gov.br. 4. Informados data e horário para a diligência pelo gerente da CEF, agende-se com a CEMAN a data e horário para depósito dos bens penhorados expedindo-se, em seguida, o competente mandado de remoção.  Registre-se que as ametistas atualmente se encontram em poder de DAVID DONNINI e podem ser encontradas no endereço situado na Av. Cardeal da Silva, número 585, apto. 1001, Torre Exclusive, Edifício House Federação, Federação, nesta cidade de Salvador/BA, CEP 40.231-250. 5. Informe-se, por fim, aos peticionários de Id. 8bc9970 que, avaliadas em R$ 71.814,55 (setenta e um mil oitocentos e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos), o valor atribuído às ametistas revela-se insuficiente para garantir à execução, razão porque deverão informar o paradeiro dos berilos naturais ou indicar outros bens para garantia da execução, sob pena de deflagração de persecução penal em desfavor de CRISTINA FIGUEIREDO DONNINI, DAVID DONNINI, MATEUS DONNINI, GIANCARLO DONNINI e JANETE NERY DONNINI pelo crime de desobediência à ordem judicial, sendo esta última responsabilizada após a certificação do recebimento da notificação a ela endereçada no Id. .7aac8f5  6. Em relação à Depositária Infiel Helena Ferreira dos Santos, proceda-se, sucessivamente, a expedição de ordem de restrição dos veículos por ela titularizados via convênio RENAJUD, inclua-se o nome no BNDT (§§ 1º, 1º- A e 2º do art. 1º, RA nº 1.470/2011/ TST) e expeça-se ordem de restrição via convênio CNIB.  Identificados imóveis, expeça-se mandado de penhora encaminhando-se o expediente ao SDMAD para fins de avaliação do bem, certificação do estado de conservação, registros fotográficos, designação de depositário, solicitação do registro da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente via convênio penhora online, bem como do fornecimento da certidão de inteiro teor da matrícula do bem devidamente atualizada. SALVADOR/BA, 11 de maio de 2026. GIOVANNA GRASSI SACRAMENTO GUIMARAES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DONNINI COMERCIAL DE GEMAS JOIAS E ARTEZANATO LTDA - EPP

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