Processo 0031095-16.2019.8.08.0024
TJES • Apelação Cível
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0031095-16.2019.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SIDLEYA DENICOLI LOUREIRO e outros (4) APELADO: ALEX OTAROLA CORDOVA RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIREITO JURÍDICO
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