Processo 0031106-66.2012.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031106-66.2012.8.14.0301 COMARCA: BELÉM/PA APELANTE: CAPITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA APELADO: RAISSA MONTEIRO DE MENEZES RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE DESACORDO COMERCIAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
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