Processo 0031161-12.2025.8.06.0001

TJCE • INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

Tribunal

TJCE

Número CNJ

0031161-12.2025.8.06.0001

Classe

INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

Órgão Julgador

1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)

Última publicação

13/04/2026

Polo Ativo

SILVIO RAFAEL FERREIRA MARTINSAutor

Advogados

ROBERTA STUDART GUIMARAESAdvogado

Última movimentação

ADV: ROBERTA STUDART GUIMARAES (OAB 20223/CE) - Processo 0031161-12.2025.8.06.0001 (processo principal 0227304-71.2025.8.06.0001) - Insanidade Mental do Acusado - Grave - REQUERENTE: B1Silvio Rafael Ferreira MartinsB0 - I - Oficie-se à Direção da Unidade Prisional - UP - ITAITINGA 5, solicitand

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