Processo 0031205-66.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611300681 NÚMERO ÚNICO: 0031205-66.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ANIZIO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO ADV. : MARCELLA NORONHA DE GÓIS - OAB: 13835-SE REQUERENTE : LUIZA HELENA SILVEIRA DE OLIVEIRA ADV. : MARCELLA NORONHA DE GÓIS - OAB: 13835-SE REQUERENTE : LAIZE MARIA SILVEIRA CARDOSO DE OLIVEIRA ADV. : MARCELLA NORONHA DE GÓIS - OAB: 13835-SE REQUERIDO : BRADESCO SEGURO S/A, ADV. : ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - OAB: 851-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: ENCERRADA A FASE POSTULATÓRIA, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO (ART. 6º, CPC), DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ART. 4º, CPC E ART. 5º, LIV, CF/88) E VISANDO EVITAR A DILAÇÃO PROBATÓRIA INDEVIDA, PASSO A ORGANIZAR A INSTRUÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM EFETIVAMENTE PRODUZIR, JUSTIFICANDO A PERTINÊNCIA DE CADA UMA EM RELAÇÃO AOS PONTOS CONTROVERTIDOS, OBSERVANDO-SE AS SEGUINTES DIRETRIZES: CASO HAJA INTERESSE EM PROVA ORAL, A PARTE DEVERÁ APRESENTAR, NESTE MESMO PRAZO, O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), INDICANDO EXPRESSAMENTE QUAL FATO PROBANDO CADA TESTEMUNHA VISA ELUCIDAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E PRECLUSÃO (ART. 450 C/C ART. 357, §4º, DO CPC). NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL, DEVERÁ A PARTE INDICAR A ESPECIALIDADE TÉCNICA E O OBJETO DA ANÁLISE, DEMONSTRANDO QUE A PROVA DOCUMENTAL JÁ ACOSTADA NÃO É SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO (ART. 464, §1º, CPC). RECORDO QUE FATOS NOTÓRIOS, INCONTROVERSOS OU CONFESSADOS NÃO DEPENDEM DE PROVA (ART. 374, CPC), DEVENDO O REQUERIMENTO PROBATÓRIO FOCAR EXCLUSIVAMENTE NAS QUESTÕES FÁTICAS QUE PERMANECEM LITIGIOSAS. ADVIRTO EXPRESSAMENTE QUE O SILÊNCIO OU O REQUERIMENTO GENÉRICO (EX: PROTESTA POR TODAS AS PROVAS) SERÃO INTERPRETADOS COMO DESINTERESSE NA DILAÇÃO PROBATÓRIA, ENSEJANDO O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (ART. 355, I, DO CPC), OPERANDO-SE A PRECLUSÃO LÓGICA QUANTO À FASE INSTRUTÓRIA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA SANEAMENTO (ART. 357) OU JULGAMENTO (ART. 355). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.