Processo 0031301-95.2026.4.05.8400
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0031301-95.2026.4.05.8400 REQUERENTE: ALUIZIO ESTEVAM DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE CESAR OLIMPIO RIBEIRO - RN17834 REQUERIDO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NATAL SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, "caput", da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001. DECIDO. Defiro a gratuidade de justiça (NCPC, arts. 98 e 99), caso requerida e a parte autora tenha ap
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