Processo 0031303-87.2024.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou MAICON DIAS MARINS DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 147 (por duas vezes) e do artigo 129, § 13°, ambos do Código Penal, e com os consectários da Lei nº 11.340/06, nos seguintes termos: No dia 27 de fevereiro de 2024, por volta das 16h, no interior da residência situada na Rua Oito, n°05, lote 25, bairro Jacuba, Rio Bonito, o DENUNCIADO, agindo de forma livre, consciente e voluntária, ameaçou
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