Processo 0031316-50.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610301102 NÚMERO ÚNICO: 0031316-50.2026.8.25.0001 REQUERENTE : BANCO BANESE ADV. : TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES - OAB: 66047-RS REQUERIDO : ROBERTO HORA NEVES ADV. : WILSON ALMEIDA SANTANA NETO - OAB: 7287-SE ADV. : RICARDO COELHO DUNKEL - OAB: 12192-SE DECISÃO....: VISTOS. DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO E DA CITAÇÃO: VERIFICO QUE A PARTE RÉ, POR MEIO DE PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS, REQUEREU SUA HABILITAÇÃO E APRESENTOU INSTRUMENTO DE MANDATO, CONSTITUINDO ADVOGADO PARA SUA REPRESENTAÇÃO NO FEITO. NOS TERMOS DO ARTIGO 239, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERA-SE REALIZADA A CITAÇÃO QUANDO O RÉU COMPARECE ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, AINDA QUE EXCLUSIVAMENTE PARA ARGUIR INCOMPETÊNCIA RELATIVA OU ABSOLUTA. DESSA FORMA, DECLARO REALIZADA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ POR SEU COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO, COM A PROTOCOLIZAÇÃO DE PETIÇÃO E A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. DO REQUERIMENTO DE DESVINCULAÇÃO DE PATRONO: QUANTO AO REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA, ROBERTO HORA NEVES, POR MEIO DO QUAL INFORMA A REVOGAÇÃO PARCIAL DO MANDATO ANTERIORMENTE OUTORGADO, REQUERENDO A EXCLUSÃO DO ADVOGADO RICARDO COELHO DUNKEL DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, PERMANECENDO CONSTITUÍDO NOS AUTOS APENAS O ADVOGADO WILSON ALMEIDA SANTANA NETO, CONFORME INSTRUMENTO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DE MANDATO ACOSTADO, ENTENDO QUE A PARTE POSSUI PLENA FACULDADE DE CONSTITUIR E DESTITUIR PROCURADORES DE SUA CONFIANÇA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE, PRODUZINDO A REVOGAÇÃO DO MANDATO EFEITOS A PARTIR DA COMUNICAÇÃO NOS AUTOS. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO. PROCEDA A SECRETARIA ÀS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA PROCESSUAL, PROMOVENDO A EXCLUSÃO DO ADVOGADO RICARDO COELHO DUNKEL DO CADASTRO DE PATRONOS DA PARTE EXECUTADA, MANTENDO-SE HABILITADO NOS AUTOS APENAS O ADVOGADO WILSON ALMEIDA SANTANA NETO. FICA CONSIGNADO QUE AS FUTURAS INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES DEVERÃO SER REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO PATRONO REMANESCENTE REGULARMENTE CONSTITUÍDO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. QUANTO AO PEDIDO DE RECONVENÇÃO: CONSIDERANDO QUE A RECONVENÇÃO POSSUI NATUREZA DE AÇÃO AUTÔNOMA, DETERMINO QUE O RECONVINTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ATRIBUA VALOR À CAUSA, QUE DEVERÁ SER CALCULADO COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO ESPECÍFICO DO SEU PEDIDO RECONVENCIONAL, E RECOLHA AS RESPECTIVAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR. QUANTO À CONTESTAÇÃO: CONCEDO À PARTE AUTORA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO EM RÉPLICA. CUMPRA-SE.

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