Processo 0031324-27.2026.8.25.0001
TJSE • Inventário
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INVENTÁRIO PROC.: 202612300723 NÚMERO ÚNICO: 0031324-27.2026.8.25.0001 INVENTARIANTE : MARIA IZABEL DOS SANTOS CARDOSO ADV. : JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803-SE DECISÃO....: I APESAR DE A RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SER DO ESPÓLIO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA NA INICIAL, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV DA CF E ART. 98, CAPUT, DO CPC, UMA VEZ QUE, AO QUE SE SABE, O ESPÓLIO É COMPOSTO POR UM BEM IMÓVEL, DE VALOR MODESTO. VEJA-SE O ENTENDIMENTO
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