Processo 0031333-67.2019.8.17.2810
TJPE • Apelação Cível
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8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA – 3º GRUPO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031333-67.2019.8.17.2810 JUÍZO DE ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES EMBARGANTE: RUSTANE PEREIRA PINTO EMBARGADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. RELATOR: DES. MOZART VALADARES PIRES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. APOSENTADO. MANUTENÇÃO NO PLANO. COPARTICIPAÇÃO. TEMA 989 DO STJ. ALEGAÇÃO D
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