Processo 0031391-26.2025.8.25.0001
TJSE • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202512500667 NÚMERO ÚNICO: 0031391-26.2025.8.25.0001 REQUERENTE : . (L.H.D.S.H.) ADV. : LUANA LIMA ALVES MELO - OAB: 56143-PE REQUERIDO : . (G.E.O.B.) ADV. : JOSÉ SOARES SANTOS - OAB: 7206-SE DECISÃO/DESPACHO....: ENCERRADA A FASE DE POSTULAÇÃO, E TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DESTA MAGISTRADA DE QUE NÃO SE DESIGNA A FASE INSTRUTÓRIA (COM OU SEM AUDIÊNCIA) SEM QUE HAJA MOTIVO JURÍDICO-PROCESSUAL RELEVANTE, OU SEJA, NÃO BASTA O REQUERIMENTO DE PROVA ORA
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