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TJAM

Rafael Alexandro Maciel da Fonseca x Estado do Amazonas

Processo nº 0031431-66.2026.8.04.1000 · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0031431-66.2026.8.04.1000, do TJAM, movido por Rafael Alexandro Maciel da Fonseca em face de Estado do Amazonas, na classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Ano
2026

Partes do processo

Rafael Alexandro Maciel da FonsecaPolo ativo
Estado do AmazonasPolo passivo
Fundação Getúlio VargasPolo passivo
Rodrigo Silveira LoboAdvogado
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