Processo 0031456-79.2026.8.04.1000

Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por WERICA PEREIRA ALVES em face de FRANCISCA RITA BERNARDINO, bem como de seus herdeiros, sucessores e eventuais interessados, objetivando a declaração de domínio sobre o imóvel situado na Rua Neônio, nº 227, Bairro Cidade de Deus, CEP 69099-391, Manaus/AM, com área aproximada de 209,04 m². Em análise inicial, verifico que a petição inicial atende, em princípio, aos requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, pois contém a

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