Processo 0031547-82.2023.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202311800947 NÚMERO ÚNICO: 0031547-82.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV. : AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097-SE ADV. : LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272-SE EXECUTADO : ARIOSVALDO CARDOSO DA SILVA ADV. : PEDRO HENRIQUE SANTOS PEREIRA - OAB: 15339-SE ADV. : STEPHANY SANTOS ANDRADE - OAB: 15332-SE EXECUTADO : HS & J COMERCIO SERVIÇOS E REFEIÇÕES LTDA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202311800947 (CC) R. HOJE TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDA DE CONVERSÃO DE AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADO PELO BANESE, EM FACE DE ARIOSVALDO CARDOSO DA SILVA E HS & J COMERCIO SERVIÇOS E REFEIÇÕES LTDA. O EXECUTADO ARIOSVALDO CARDOSO DA SILVA FOI DEVIDAMENTE INTIMADO, CONFORME CERTIDÃO JUNTADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 27/11/2023, FLS. 52. DESPACHO EM 20/05/2024 (FL. 72) REPUTOU VÁLIDA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO HS & J COMERCIO SERVIÇOS E REFEIÇÕES LTDA, NOS TERMOS DO ART. 274, § ÚNICO DO CPC. DETERMINOU, POR FIM, A INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA ATUALIZAR O SALDO DEVEDOR, TENDO PERMANECIDO INERTE, CONFORME CERTIFICADO EM 14/06/2024 (FL. 75). CERTIFICADO O TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO OU APRESENTAR DEFESA, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA DE 27/03/2025 (FLS. 94). EM 17/01/2024 (FLS. 61) A PARTE EXEQUENTE PUGNOU POR CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD, REALIZADA CONFORME DESPACHO DE 04/03/2026 (FLS. 104/108). EM 25/03/2026 (FLS. 113/118), A PARTE REQUERIDA IMPUGNOU A PENHORA EFETIVADA VIA SISTEMA SISBAJUD, POR SE TRATAR DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DESSE MODO, DETERMINO. 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) DA CONSULTA DE VALORES SISBAJUD – ( COM OU SEM REPETIÇÃO PROGRAMADA “TEIMOSINHA”) DENTRE OS BENS PENHORÁVEIS, DINHEIRO É O PRIMEIRO EM PREFERÊNCIA. ASSIM, DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN PARA FINS DE GARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA, NA FORMA DO ART. 854 DO NCPC. PROCEDIDA A RESPOSTA VIA BACENJUD, CONSOANTE CONSULTA AO REFERIDO SISTEMA, DETERMINO: 1) CONSIDERANDO– SE AS INFORMAÇÕES DO BACEN-JUD QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES, CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 1.340,92 (HUM MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) JUNTO À(S) INSTITUIÇÃO(ÕES) BANCÁRIA(S) INDICADA(S) NA RESENHA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR SEU ADVOGADO, EM TENDO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, OU PESSOALMENTE, INEXISTINDO PATRONO CONSTITUÍDO (ART. 854, §2º NCPC), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR O DISPOSTO NO ART. 854, §3º NCPC. 2)TENDO EM VISTA O PLEITO EM IMPUGNAÇÃO A PENHORA JUNTADO EM 25/03/2026 (FLS. 113/118), INTIME-SE ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO SUPRAMENCIONADA. ULTRAPASSADO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU SE, 22 DE ABRIL DE 2026 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

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