Processo 0031649-16.2026.4.05.8400
TRF5 • Mandado de Segurança Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0031649-16.2026.4.05.8400 IMPETRANTE: INSTITUTO DE ORTOPEDIA DE NATAL LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO - PB18375 IMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AUTORIDADE DECISÃO Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por INSTITUTO DE ORTOPEDIA DE NATAL LTDA em face de ato atribuído ao PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO G
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.