Processo 0031697-36.2020.8.19.0001

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0031697-36.2020.8.19.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca da Capital- Cartório da 16ª Vara de Fazenda Pública
Última publicação
06/07/2026
Partes
7

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Cuida-se de ação proposta por EDIMAR GAMA ONDEZA, ROSÂNE GAMA ALVES e ROSANGELA DE OLIVEIRA GAMA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA, na qual pleiteiam o restabelecimento de pensão especial anteriormente percebida. Alegam as autoras serem beneficiárias de pensão especial instituída em razão do falecimento de WALTER GAMA, ex-Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (RG: [removido]), ocorrido em 11/07/1984, sendo o benefício concedido em 16/08/2004, com fundame

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