Processo 0031711-88.2014.8.19.0014

JORGE DA SILVA CASTRO JÚNIOR ajuizou ação de reparação de danos em face de DME AUTOMÓVEIS FRIBURGO EIRELIE, JOSÉ RENATO PINTO ALVES e MERCEDES BENZ alegando que é funcionário público e seu genitor caminhoneiro; que como o Autor tem melhores condições de apanhar empréstimos bancários, ambos juntaram suas economias e em 05 de fevereiro do corrente após uma longa avaliação de mercado e técnica, foram até as dependências da 2' Ré para adquirir um CAMINHÃO TRATOR - COR BRANCA - ANO 2007/2007 - DIESEL - MERCEDES BENZ/AXOR 2540-8 /80.00 - TON/40 no valor total de R$145.000,00; que enquanto aguardava a transferência, levou o caminhão para guardar na garagem da casa de sogra; que ao virar a chave para limpar o para-brisa não teve ignição, aparecendo no painel a palavra CODE; que como era feriado teria que espera a abertura da concessionária; que quando foi por volta das 1700hs, recebeu uma ligação da vizinha de sua sogra desesperada, preocupada, pois o caminhão estava ligando e desligando sozinho e pegando fogo, como não tinha visto de ir embora, achou que ele estava dentro do caminhão pegando fogo; que o caminhão apresentou diversos defeitos graves, requerendo, ao final o ressarcimentos dos gastos com o concerto (R$37.258,71) e indenização por danos morais (ID 68). Instruíram a petição inicial os documentos do ID 15/58. Audiência de conciliação no ID 85. O primeiro réu apresentou a contestação do ID 86/95 alegando, em síntese, que o veículo foi adquirido pelo autor, legitimo proprietário do veículo, em que pese estar registrado no nome do segundo réu, que apenas 'financiou' o veículo para o denunciado, emprestando seu nome para que este pudesse comprar o referido bem; que não recebeu qualquer comissão pela compra e venda; que no tocante aos defeitos ocultos mencionados na peça vestibular, o veículo era usado, sendo a venda no estado em que se encontra, requerendo, ao final a improcedência do pedido. Instruíram a contestação os documentos do ID 96/112. O segundo réu apresentou a contestação do ID 113/134 alegando, em síntese, que o autor ao realizar a exposição dos fatos narra que a compra do caminhão foi realizada após uma longa avaliação de mercado e técnica, ou seja, o autor quando adquiriu o bem, o levou a mecânico de sua confiança, somente vindo a adquirir o bem após o aval deste; que o autor utilizou o caminhão para um contrato entre as Cidades de SERRA-ES (coleta) e PORTO REAL-RJ (entrega) nada mais que um distância entre esses dois eixos de 688,41un, nota essa emitida em 0210412014; que foram realizados vários fretes pelo autor; que inexistia vícios ocultos no veículo tampouco defeitos de fábrica, requerendo, ao final a improcedência do pedido. Instruíram a contestação os documentos do ID 135/139. O terceiro réu apresentou a contestação do ID 145/153 alegando, em síntese, que o objeto da lide se trata de caminhão usado e adquirido de terceiro que não a Mercedes, de modo que não há como se aferir as condições do veículo quando da compra; que diferentemente do que ocorre em relação a um veículo novo, quando há a venda de um veículo usado, a relação jurídica se limita às pessoas do vendedor (pessoa física ou jurídica) e do respectivo comprador, inexistindo qualquer participação do fabricante do automóvel na transação; que sendo certo ainda que a compra do veículo objeto da lide não ocorreu nem mesmo em alguma autorizada da Mercedes. não há como se admitir qualquer participação desta Ré na relação jurídica existente…

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