Processo 0031744-32.2026.8.25.0001
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610301114 NÚMERO ÚNICO: 0031744-32.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JOSE DE SOUZA JUNIOR ADV. : VIVALDY CABRAL SANTOS - OAB: 17543-SE REQUERIDO : BANCO BANESE ADV. : RAFAEL FURTADO AYRES - OAB: 17380-DF DECISÃO/DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 98, DO NOVO CPC, A PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TÊM DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI
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