Processo 0031764-94.2025.5.04.0000

TRT4 • AçãO ANULATóRIA DE CLáUSULAS CONVENCIONAIS

Tribunal

TRT4

Número CNJ

0031764-94.2025.5.04.0000

Classe

AçãO ANULATóRIA DE CLáUSULAS CONVENCIONAIS

Órgão Julgador

Seção de Dissídios Coletivos

Última publicação

04/05/2026

Polo Ativo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOAutor

Polo Passivo

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTIAGORéu

SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COM. VAREJ. DE GEN. ALIM. E DO COM. VAREJ. SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DO EST. RSRéu

Advogados

EDUARDO MORAES BESTETTIAdvogado

FLAVIO OBINO FILHOAdvogado

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS Relatora: ANA ILCA HARTER SAALFELD AACC 0031764-94.2025.5.04.0000 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU: SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COM. VAREJ. DE GEN. ALIM. E DO COM. VAREJ. SUPE

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