Processo 0031828-70.2023.4.05.8200

TRF5 • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
0031828-70.2023.4.05.8200
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
1ª Relatoria da 1ª TR/PB
Última publicação
04/06/2026

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0031828-70.2023.4.05.8200 RECORRENTE: J. E. D. S. F. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANA KARLA ALVES DA SILVA - PB27468 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS SANTOS - PB27950 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU VULNERABILIDADE SOCIAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DA PA

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