Processo 0031829-41.2020.8.09.0076
TJGO • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. SUBTRAÇÃO DE LIVROS DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. BENS INTEGRALMENTE RECUPERADOS. AGENTE PRIMÁRIO SEM ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA. DANO EFETIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. DELITO ACESSÓRIO. PREJUDICADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJGO
O TJGO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.