Processo 0031944-39.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610500734 NÚMERO ÚNICO: 0031944-39.2026.8.25.0001 REQUERENTE : LISIANE SANTOS DE JESUS ADV. : QUELITA DA SILVA FONSECA - OAB: 1138-A-SE REQUERIDO : ATIVOS S A ADV. : ELÓI CONTINI - OAB: 1018-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: DECISÃO A DEMANDADA INGRESSOU ESPONTANEAMENTE NO FEITO POR MEIO DE PETIÇÃO AVULSA ACOSTADA AOS AUTOS EM 18/05/2026, REQUERENDO O CADASTRAMENTO DE SEU PATRONO E MANIFESTANDO EXPRESSO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE ATO CONCILIATÓRIO. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ADOTA A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ATIVIDADE PROCESSUAL, INCUMBINDO AO ESTADO PROMOVER, SEMPRE QUE POSSÍVEL, A SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS, CONFORME DIRETRIZ FIXADA NO ARTIGO 3º, PARÁGRAFOS 2º E 3º, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. MUITO EMBORA A DEMANDANTE TENHA INICIALMENTE ACENADO PELO DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO, O COMPARECIMENTO DA REQUERIDA COM PEDIDO ESPECÍFICO DE ABERTURA DE TRATATIVAS INTRODUZ FATO NOVO RELEVANTE, JUSTIFICANDO A TENTATIVA DE APROXIMAÇÃO SOB A ÉGIDE DOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA EFICIÊNCIA JURISDICIONAL. DIANTE DISSO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEMANDADA E DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REMETAM-SE OS AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) DESTA COMARCA PARA A INSERÇÃO DO FEITO EM PAUTA, DESIGNANDO-SE DATA, HORÁRIO E SALA PARA A REALIZAÇÃO DO ATO SOLENE POR MEIO ELETRÔNICO OU PRESENCIAL, CONFORME AS DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS. AS PARTES DEVEM SER DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA O ATO POR INTERMÉDIO DE SEUS PATRONOS CONSTITUÍDOS. FICAM OS LITIGANTES CIENTES DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL OU POR PROCURADOR COM PODERES ESPECÍFICOS PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR É OBRIGATÓRIO, E DE QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA É CONSIDERADA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, PASSÍVEL DE SANÇÃO PECUNIÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 334, PARÁGRAFO 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM A REALIZAÇÃO DO ATO OU CERTIFICADA EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.