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STJ › Processo 0031951-46.2009.8.26.0309
STJ
1. Estado de São Paulo (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
Processo nº 0031951-46.2009.8.26.0309 · Agravo Em Recurso Especial · 2009 · ver número completo →
Processo nº 0031951-46.2009.8.26.0309, do STJ, movido por 1. Estado de São Paulo (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2009.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
1. Estado de São Paulo (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
Marco Antonio GomesAdvogado
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