Processo 0031960-41.2025.4.05.8400
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0031960-41.2025.4.05.8400 RECORRENTE: MARIA ODETE DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JESSICA MEDEIROS CORIOLANO - RN11155-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PG Autos n° 0031960-41.2025.4.05.8400 EMENTA: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IDOSO. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB). CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA POR AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DO CADÚNICO. R
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