Processo 0032049-75.2004.4.01.3400

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0032049-75.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MARIA DE FATIMA DE CARVALHO FRANCA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A e ADRIANA MIRANDA RIBEIRO - DF11276-A DESTINATÁRIO(S): PEDRO OSVALDO DE CARVALHO MAIA UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - (OAB: DF11116-A) ADRIANA MIRANDA RIBEIRO - (OAB: DF11276-A) IVAN SOUZA CERVEIRA ADRIANA MIRANDA RIBEIRO - (OAB: DF11276-A) UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - (OAB: DF11116-A) ROSA MOREIRA DOS SANTOS ADRIANA MIRANDA RIBEIRO - (OAB: DF11276-A) UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - (OAB: DF11116-A) JOSE CRUZ DE MEDEIROS UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - (OAB: DF11116-A) ADRIANA MIRANDA RIBEIRO - (OAB: DF11276-A) MANOEL VICENTE SILVA ADRIANA MIRANDA RIBEIRO - (OAB: DF11276-A) UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - (OAB: DF11116-A) MANOEL MESSIAS DE JESUS ADRIANA MIRANDA RIBEIRO - (OAB: DF11276-A) UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - (OAB: DF11116-A) MANOEL JOSE DE SOUSA ADRIANA MIRANDA RIBEIRO - (OAB: DF11276-A) UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - (OAB: DF11116-A) HELCIO MARIA DE SOUSA ADRIANA MIRANDA RIBEIRO - (OAB: DF11276-A) UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - (OAB: DF11116-A) VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS ADRIANA MIRANDA RIBEIRO - (OAB: DF11276-A) UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - (OAB: DF11116-A) MARIA DE FATIMA DE CARVALHO FRANCA ADRIANA MIRANDA RIBEIRO - (OAB: DF11276-A) UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - (OAB: DF11116-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 457482603) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032049-75.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032049-75.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MARIA DE FATIMA DE CARVALHO FRANCA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A e ADRIANA MIRANDA RIBEIRO - DF11276-A RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0032049-75.2004.4.01.3400 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA DE CARVALHO FRANCA, IVAN SOUZA CERVEIRA, PEDRO OSVALDO DE CARVALHO MAIA, JOSE CRUZ DE MEDEIROS, ROSA MOREIRA DOS SANTOS, MANOEL MESSIAS DE JESUS, MANOEL VICENTE SILVA, HELCIO MARIA DE SOUSA, MANOEL JOSE DE SOUSA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS Advogados do(a) APELADO: ADRIANA MIRANDA RIBEIRO - DF11276-A, UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL SHAMYL CIPRIANO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO contra acórdão proferido pela Primeira Turma deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela embargante, mantendo sentença que acolhera parcialmente os embargos à execução para determinar o prosseguimento do crédito exequendo nos moldes dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Em suas razões, o ente público embargante sustenta a existência de vício de omissão, ao argumento de que o acórdão embargado não teria apreciado tese por ela devolvida ao colegiado: a de que já teria havido incorporação do reajuste de 3,17% aos vencimentos dos exequentes e, especificamente, de que o pagamento do resíduo deveria observar a limitação temporal prevista no…

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