Processo 0032078-81.2013.8.24.0023

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Inventário Nº 0032078-81.2013.8.24.0023/SC REQUERENTE : ANGELA MARIA CEZARIO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO JAKUBIAK (OAB SC022456) INTERESSADO : LEANDRO LAGO ADVOGADO(A) : JACKSON JOSE BLEIXUVEHL INTERESSADO : CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IRACEMA ADVOGADO(A) : DIOGO SILVA KAMERS ADVOGADO(A) : GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO DESPACHO/DECISÃO 1. ESPÓLIO DE NELZI CATARINA DA SILVA OLIVEIRA  postulou a apuração da responsabilidade do herdeiro LEANDRO LAGO  em relação aos prejuízos suportados, os quais teriam reduzido seu patrimônio o apartamento n. 203, situado no Edifício Residencial Iracema, localizado no bairro Canasvieiras, no Município de Florianópolis/SC. A despeito dos indícios das condutas negligentes nos autos por parte do herdeiro, a pretensão da parte requerente enseja a apuração do alegado por meio de ação autônoma, com o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, o que não se coaduna com a estreita via do processo de inventário. Desse modo, remeto as partes às vias ordinárias. 2. Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) retificar as primeiras declarações e apresentar plano de partilha, cumprindo as demais diligências de E 127.1 , devendo, ainda: b) juntar a matrícula atualizada do imóvel situado em Canasvieiras; c) retificar o valor da causa. 3. Cumprido o item 2, intime-se o herdeiro  LEANDRO LAGO  para manifestação sobre, em igual prazo. Na mesma oportunidade, deverá juntar aos autos sua certidão de nascimento/casamento. INDICE: Rito (inventário/arrolamento) INVENTÁRIO Inventariante JORGE ALBERTO BASTOS LAGO  - falecido LEANDRO LAGO  - removido ANGELA MARIA CEZARIO DE ALBUQUERQUE Autor(a) da Herança NELZI CATARINA DA SILVA OLIVEIRA Custas iniciais (fls.) JG - indeferido Custas ao final - deferido - E4D30 POSTERGADA VC - R$ 200.000,00 -  RETIFICAR CENSEC (testamento) (fls.) E125D2 - negativa Certidões de óbito do(a) de cujus; E1D6   Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal E1D13 E1D11 E1D12   Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos FALTA       Meeiro (a) Certidão casamento/ regime Procuração Cessão/Renúncia JORGE ALBERTO BASTOS LAGO  - falecido E1D7 - UE - CUB E52D73 - óbito E1D3   LEANDRO LAGO  (filho de Jorge) FALTA E64D83     Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia ANGELA MARIA CEZARIO DE ALBUQUERQUE C E108D2 Solteira E17D39   *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário   Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos VEÍCULO CITROEN C3 E1D14 ALVARÁ ALIENAÇÃO E50 APARTAMENTO M. 7266 - apartamento n. 21, localizado na Rua Manoel Pizzolati, 244, bloco 2, Jardim Atlântico, CEP 88095-360, foi objeto de penhora e alienação judicial – autos n. 0301603-47.2017.8.24.0082, em decorrência de taxas condominiais inadimplidas pelo então inventariante, Sr.  Leandro Lago . E1D15-17 APARTAMENTO POSSE CANASVIEIRAS 1.24 - 1.25 - Contrto de Promessa de Compra e Venda de 28/02/1998 FALTA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA   Partes Habilitadas Proc. Assunto alegado Fls. CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IRACEMA 5003367-68.2019.8.24.0023   E104D1/2   Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls. Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) E14D36 E80D98 91.1 FALTA RETIFICAR       Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de…

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