Processo 0032085-58.2026.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202610400735 NÚMERO ÚNICO: 0032085-58.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA ADV. : NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA - OAB: 564-B-SE EXECUTADO : AMELIA CRISTINA FONTES MACHADO ADV. : DAVID TEODORO ALVES DOS SANTOS - OAB: 11438-SE ADV. : DANIEL IGHOR LEITE MOTA - OAB: 12222-SE EXECUTADO : LUIZ MARCUS SOARES MACHADO ADV. : DAVID TEODORO ALVES DOS SANTOS - OAB: 11438-SE ADV. : DANIEL IGHOR LEITE MOTA - OAB: 12222-SE DECISÃO/DESPACHO....: [...]DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE APRESENTE DEMANDA BUSCA O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO DETERMINADA NOS AUTOS DE N.° 202210400842, TOTALIZANDO UMA QUANTIA DE R$ 4.814,54 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). A PRINCÍPIO, SE FOR O CASO, CADASTRE-SE O(A) ADVOGADO(A) DA FASE DE CONHECIMENTO, E POR CONSEGUINTE, DETERMINO: 1. NA FORMA DO §2º DO ART. 513 DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES EXECUTADAS, VIA PESSOALMENTE E POR INTIMAÇÃO ELETRÔNICA, PARA PAGAR O DÉBITO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% DO VALOR DA QUANTIA EXECUTADA, ALÉM DE HONORÁRIOS DE IGUAL VALOR, CONFORME O ART. 523, CAPUT E §1º, DO MESMO CÓDIGO. 1.1 ADVIRTA-SE OS EXECUTADOS QUE, NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ASSINALADO, SERÃO ADOTADAS AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CABÍVEIS, A TEOR DO ART. 523, §3º DO CPC. 1.2 REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE EFETUADO O PAGAMENTO PARCIAL NO PRAZO LEGAL, AS COMINAÇÕES DO ITEM 1 SOMENTE INCIDIRÃO SOBRE O VALOR REMANESCENTE (ART. 523, § 2º DO CPC). 1.3 POR FIM, CONSTE DO MANDADO QUE, VENCIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO CRÉDITO, SEM QUE ESTE TENHA SIDO REALIZADO, INICIA-SE NOVO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE O EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, QUERENDO, APRESENTE, NESTES AUTOS, IMPUGNAÇÃO, CONSOANTE ART. 525, CAPUT DO CPC/2015, PODENDO ALEGAR AS HIPÓTESES INSERTAS NO §1º DO MESMO DISPOSITIVO. VALE PONTUAR QUE A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVE INDICAR DE IMEDIATO O VALOR INCONTROVERSO, ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR NESTE PONTO, COM ESPEQUE NO ART. 525, §§ 4º E 5º DO CPC. (...)

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