Processo 0032117-56.2025.8.19.0004
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Cuida-se de ação penal de iniciativa pública incondicionada, na qual foi o réu RAMON DALTIO NEVES denunciado pela prática da conduta típica descrita no artigo 217-A do Código Penal, artigo 129, parágrafo 7º e 13 c/c artigo 121, parágrafo 4º (2ª parte) do Código Penal, em concurso material. O feito encontra-se instruído com as seguintes peças: Registro de ocorrência no index 09 (fls. 17/18); AECD positivo da vítima no index 01 (fls.10/12); ATA de depoimento especial da vítima no index 02 (fls.
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