Processo 0032180-36.2025.8.26.0053

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº  0032180‑36.2025.8.26.0053 A MM. Juíza de Direito da 16ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dra. PATRICIA PERSICANO PIRES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a RICARDO ANTUNES DE SOUZA MEDEIROS, Brasileiro, Solteiro, Empresário, CPF  258.121.898‑38 , com endereço à Rua Japura, 55/109, 12° andar , apto 1234, Bela Vista, CEP 01319-030, São Paulo - SP, que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, objetivando, em síntese, executar julgado na ação principal nº  1048852‑73.2023.8.26.0053 . Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de 2.253.747,48 – julho/2026, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10%  (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia‑se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 27 de julho de 2026.

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