Processo 0032285-16.2025.4.05.8400
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0032285-16.2025.4.05.8400 RECORRENTE: MARCUS VINICIUS DE PAULA FREITAS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS - RN5356-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PG Autos nº 0032285-16.2025.4.05.8400 EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. REVISÃO DE BENEFÍCIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO CONFORME A EME
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