Processo 0032409-05.2025.8.26.0050

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA FERNANDO ELIAS DE JESUS REBOUÇAS, PROCESSO Nº  0032409‑05.2025.8.26.0050 . O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Carla Kaari, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Executado: FERNANDO ELIAS DE JESUS REBOUÇAS, Brasileiro, Solteiro, Montador, RG: [removido]6, CPF  998.863.675‑04 , pai Paulo Rebouças, mãe Noemia Elias de Jesus Rebouças, Nascido/Nascida em 23/07/1978, de cor Branco, natural de Castro Alves, - BA, com endereço à Rua Tomaz Pompeu (end. atual), 657, (11)  95477‑6053 , Jardim Guarujá, CEP 05877-360, São Paulo - SP, referente ao processo de execução criminal  0032409‑05.2025.8.26.0050  - Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais, que foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 30 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, compareça ao cartório do DECRIM 1, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, sito à Avenida Doutor Abraão Ribeiro, nº 313 - 2º andar, "Rua 11" - sala 2-545 - Barra Funda, no horário das 13h00 às 17h00, para cumprir a(s) pena(s) restritiva(s) de direitos a ele imposta(s) no processo de conhecimento nº  0008093‑60.2016.8.26.0302 , da 1ª Vara Criminal do Foro de Jaú, sob pena de falta grave e reconversão da(s) pena(s) restritiva(s) em privativa de liberdade.

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