Processo 0032514-18.2025.8.19.0004
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas funções neste Juizado, ofereceu denúncia em face de ANDERSON FREIRE TRINDADE RODRIGUES pela prática das condutas descritas nos artigos 129, §13, e 147, §1º, na forma do art. 69, todos do Código Penal, com incidência da Lei 11.340/06, conforme fls. 3-6. O feito encontra-se instruído com as seguintes peças: RO nº 928-01165/2025, às fls. 17-18; Termos de Declaração, às fls. 22-23; Relatório de Inquérito, às fls. 33-34; AECD da
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