Processo 0032573-16.2015.8.10.0001
TJMA • Embargos À Execução
Partes do processo (1)
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PROCESSO: 0032573-16.2015.8.10.0001 AUTOR: ESTADO DO MARANHAO RÉU: MARGARETH FARIA TORRES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EMBARGADO: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARGARETH FARIA TORRES DE OLIVEIRA em face da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução e homologou os cálculos, pelos motivos a seguir expostos. Aduz a embargante que houve omissão na decisão, uma vez que deixou de apreciar o pedido formulado na petição de ID nº 114229
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