Processo 0032607-24.2021.8.12.0001
TJMS • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Tribunal
Número CNJ
0032607-24.2021.8.12.0001
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão Julgador
Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)
Última publicação
24/04/2026
Polo Passivo
C.S.M.Réu
Advogados
OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZAAdvogado
Última movimentação
Diante do exposto, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de CHARLES DA SILVA MOREIRA, já qualificado nos autos, em razão do cumprimento integral das condições impostas na suspensão condicional do processo.
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.