Processo 0032637-55.2026.4.05.8200
TRF5 • Ação Civil Pública Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO Plantão de João Pessoa AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0032637-55.2026.4.05.8200 AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA PARAIBA, MUNICÍPIO DE CONDE, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI DECISÃO I -- RELATÓRIO Trata-se de pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente (art. 303 do CPC), com natureza de ação civil pública (art. 5º, II, da Lei nº 7.347/1985), ajuizado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no dia 06/07/2026, durante o pl
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.