Processo 0032643-30.2026.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202611000780 NÚMERO ÚNICO: 0032643-30.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VIDA ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO : HORTENCIA OLIVEIRA RAMOS DECISÃO....: NOS TERMOS DO ART. 98, DO CPC, A PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TÊM DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI. OU SEJA, O BENEFÍ

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