Processo 0032658-06.2026.8.27.2729

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Procedimento Comum Cível Nº 0032658-06.2026.8.27.2729/TO AUTOR : GUSTAVO MACHADO DE SOUSA ADVOGADO(A) : MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817) DESPACHO/DECISÃO 1.  A descrição fática da inicial não revela com clareza sua situação de vulnerável.  2. A fim de viabilizar a adequada análise do benefício pretendido, de rigor que a parte interessada apresente os extratos bancários dos últimos 2 (dois) meses de todas as suas contas bancárias ATIVAS, advertindo-a que serão comparadas em relação às movimentações bancárias existentes no sistema SNIPER/CNJ. 3.  Sendo assim, com fundamento no § 2º, do art. 99, do CPC,  determino a intimação da parte autora para comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas e demais despesas processuais, juntando aos autos, no  prazo de 15 dias , sob pena de indeferimento do benefício, documentos que entender pertinente para essa finalidade, tais como:   a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou contracheque (atualizado) ou benefício recebido junto ao INSS ou outros; b) cópia de extratos bancários de todas as contas (como indicado precisamente no item 2), relativos aos últimos dois meses; c) Cópia de faturas de cartão de crédito dos últimos dois meses; d) Cópia da ultima declaração do imposto de renda, etc. 4. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo acima, efetuar o pagamento das despesas processuais ou requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão.  5.  Intime-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada no sistema.

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