Processo 0032669-67.2022.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202211801236 NÚMERO ÚNICO: 0032669-67.2022.8.25.0001 EXEQUENTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV. : VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE - OAB: 5696-SE ADV. : RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225-SE ADV. : LORENA COSTA RIBEIRO - OAB: 584-B-SE EXECUTADO : LUCINEIDE DOS SANTOS SOUZA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO - OAB: 7179-SE DECISÃO....: PROCESSO Nº 202211801236 (AB) TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO POR COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE – DESO EM FACE DE LUCINEIDE DOS SANTOS SOUZA, VISANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO NO MONTANTE DE R$ 156.687,69 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). INTIMADA PARA PAGAMENTO OU APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A PARTE EXECUTADA QUEDOU-SE INERTE. EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA, NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS, RESTANDO INFRUTÍFERA. INTIMADA, A PARTE EXEQUENTE PUGNOU PELA REALIZAÇÃO DE CONSULTA SISBAJUD, CONFORME MANIFESTAÇÃO DATADA DE 26/06/2023 (FLS. 66). MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEVEDORA EM 26/10/2023 (FLS. 79/82), COM DOCUMENTOS (FLS. 83/86) REQUERENDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES NO SISTEMA SISBAJUD, POR SE TRATAR DE VALOR DECORRENTE DO BOLSA FAMÍLIA E BOLSA JOVEM. DEFERIMENTO DO DESBLOQUEIO TOTAL DO MONTANTE SISBAJUD NO VALOR DE R$ 806,00 (OITOCENTOS E SEIS) MEDIANTE DECISÃO NA DATA DE 07/02/2024, EFETIVADA EM 22/05/2024 (FLS.109/113) ANTE A INEXISTÊNCIA DE RECURSO. EM 16/08/2024 (FL.123/130) DEFERIDA E REALIZADA CONSULTA RENAJUD NA QUAL FOI LOCALIZADO UM VEÍCULO NO NOME DA EXECUTADA. JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO PELO EXEQUENTE EM 03/09/2024 (FLS. 133/134) INDICANDO O REFERIDO BEM R/ISIDOC CIA 501, PLACA QMO8D07 A PENHORA E APRESENTANDO AVALIAÇÃO DO AUTOMÓVEL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), BEM COMO PLEITEANDO CONSULTA VIA INFOJUD. EM 11/02/2025 (FLS. 158/166), HOUVE A EFETIVA PENHORA DO BEM, BEM COMO CONSULTA VIA INFOJUD, SEM ÊXITO. JUNTADA DO CREDOR EM 26/02/2025 (FL. 174), PUGNANDO PELA CONSULTA VIA SNIPER NO CPF DO EXECUTADO. NO DIA 25/08/2025 (FL. 187), A PARTE EXECUTADA INFORMOU HOUVE ACORDO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, JUNTANDO TERMO DE AUDIÊNCIA NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 202311201905 (FLS. 188/190). A EXEQUENTE, POR SEU TURNO, MANIFESTOU-SE EM 23/03/2026 (FLS. 195/197), ADUZINDO QUE: “O ACORDO CELEBRADO ABRANGE APENAS DÉBITOS REFERENTES AO PERÍODO DE AGOSTO DE 2015 A ABRIL DE 2025, NÃO CONTEMPLANDO OS VALORES EXECUTADOS RELATIVOS AO PERÍODO DE 01/2012 ATÉ 07/2015, OS QUAIS PERMANECEM INTEGRALMENTE PENDENTES DE PAGAMENTO”. ASSIM, PUGNA PELO PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO AO SALDO REMANESCENTE NÃO ADIMPLIDO. OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. POIS BEM. VERIFICO, DE INÍCIO, QUE O OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO COMPREENDE DÉBITOS REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2012 A JULHO DE 2021, VINCULADOS À MATRÍCULA Nº 1386050. POR SUA VEZ, O ACORDO JUNTADO ÀS FLS. 188/190 TEM POR OBJETO OS DÉBITOS REFERENTES AO CONSUMO DOS MESES DE AGOSTO DE 2015 A ABRIL DE 2025, CONFORME SE OBSERVA DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO AJUSTE. DESSA FORMA, ASSISTE RAZÃO À EXEQUENTE AO SUSTENTAR QUE O REFERIDO ACORDO NÃO ABRANGE INTEGRALMENTE O CRÉDITO EXEQUENDO DISCUTIDO NESTES AUTOS, UMA VEZ QUE REMANESCEM PENDENTES OS DÉBITOS REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2012 A JULHO DE 2015. ASSIM, HOMOLOGO, PARA OS FINS DESTA EXECUÇÃO, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 188/190 E JULG

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