Processo 0032694-75.2025.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202511500811 NÚMERO ÚNICO: 0032694-75.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : MWG - IND COM E PREST DE SERVICO LTDA ADV. : ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330-SE EXECUTADO : LUANA MESQUITA FERREIRA CORUMBA CONSTRUTORA COMESQ DECISÃO/DESPACHO....: TAMBÉM MILITA EM FAVOR DESSA DISTINÇÃO O ART. 256, §3º, DO CPC, QUE IMPÕE AO AUTOR O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS ANTES DE SE COGITAR DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, O QUE PRESSUPÕE QUE O JUÍZO VIABILIZE, DENTRO DOS MEIOS ELETRÔNICOS DISPONÍVEIS, AS PESQUISAS NECESSÁRIAS À EFETIVA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE A EXIGÊNCIA DE EXAURIMENTO SE TORNAR INATINGÍVEL. COLOCAR A PESSOA JURÍDICA EM SITUAÇÃO DE NÃO LOCALIZAÇÃO, SEM OFERECER AO EXEQUENTE INSTRUMENTO ALGUM PARA A BUSCA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, TRANSFORMARIA A GARANTIA DA AMPLA DEFESA DA EXECUTADA EM OBSTÁCULO INSUPERÁVEL À PRÓPRIA ANGULARIZAÇÃO DO PROCESSO, O QUE NÃO SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO E DA COOPERAÇÃO, PREVISTOS NOS ARTS. 4º E 6º DO CPC. ASSIM, A PESQUISA DE ENDEREÇO VINCULADA AO CPF DA SÓCIA ADMINISTRADORA, QUANDO ESTRITAMENTE LIMITADA À FINALIDADE DE LOCALIZAÇÃO PARA FINS DE CITAÇÃO, NÃO SE CONFUNDE COM A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E PRESCINDE DO INCIDENTE PRÓPRIO, DESDE QUE EXPRESSAMENTE VEDADA, NESSA SEDE, QUALQUER MEDIDA DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL CONTRA A PESSOA FÍSICA. POR TAIS FUNDAMENTOS, RECONSIDERO PARCIALMENTE A DECISÃO DE 10/03/2026 (PGS. 105/106) E DEFIRO A PESQUISA DE ENDEREÇO PELO SISTEMA SISBAJUD UTILIZANDO O CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX, DE TITULARIDADE DA SÓCIA ADMINISTRADORA LUANA MESQUITA FERREIRA CORUMBA, EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE OBTENÇÃO DE ENDEREÇO QUE VIABILIZE NOVA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DA EXECUTADA LUANA MESQUITA FERREIRA CORUMBA CONSTRUTORA COMESQ, FICANDO EXPRESSAMENTE VEDADA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, QUALQUER MEDIDA DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL EM DESFAVOR DA PESSOA FÍSICA, E RESSALVADO QUE O PRESENTE DEFERIMENTO NÃO IMPORTA RECONHECIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. LOCALIZADO ENDEREÇO DIVERSO DO JÁ DILIGENCIADO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DO DESPACHO DE 29/06/2025 (PGS. 56/58). CASO A PESQUISA NÃO LOGRE ÊXITO OU APONTE O MESMO ENDEREÇO JÁ CERTIFICADO COMO INFRUTÍFERO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVE A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (DESO, IGUÁ, ENERGISA E OPERADORAS DE TELEFONIA), DILIGÊNCIA QUE CONSTITUI PRESSUPOSTO PARA EVENTUAL E FUTURO PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA, NOS TERMOS DO ART. 256, §3º, DO CPC. SOLICITADO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO SISTEMA SISBAJUD, AGUARDE O FEITO SUSPENSO NO CARTÓRIO, POR 05 (CINCO) DIAS, COM O ESCOPO DE QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS, VOLVENDO FINALMENTE CONCLUSOS. OBSERVE-SE QUE SE TRATA DE CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA MAS EM NOME DA SÓCIA.

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