Processo 0032734-23.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610100792 NÚMERO ÚNICO: 0032734-23.2026.8.25.0001 REQUERENTE : GUTIERREZ ALEXANDRE DE CARVALHO ADV. : RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO - OAB: 2517-SE REQUERIDO : CLAUDEMIR DE SOUZA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, OBSERVO QUE O MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO NO DIA 03/06/2026, TENDO O REQUERIDO DESOCUPADO O IMÓVEL DE FORMA PACÍFICA, DEIXANDO AS CHAVES NO LOCAL E RETIRANDO SEUS ANIMAIS. SENDO ASSIM, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E RECONHEÇO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO E IMISSÃO NA POSSE. O FEITO PROSSEGUIRÁ EXCLUSIVAMENTE NO TOCANTE AOS PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL, COBRANÇA DE ALUGUÉIS/ENCARGOS, E OS DANOS MORAIS PLEITEADOS POR AMBAS AS PARTES. CERTIFICO A APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DA CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO FORMULADA PELO REQUERIDO. CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E OS DOCUMENTOS JUNTADOS, DEFIRO AO RÉU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, BEM COMO A PRERROGATIVA DE CONTAGEM DE PRAZOS EM DOBRO, POR ESTAR ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE. DIANTE DA DEFESA APRESENTADA, QUE TRAZ FATOS MODIFICATIVOS DO DIREITO DO AUTOR (IMPUGNAÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL PARA R$ 600,00 E CONTESTAÇÃO DA MULTA DE MORA), BEM COMO DO PLEITO RECONVENCIONAL FORMULADO EM DESFAVOR DO AUTOR ORIGINAL (PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 POR SUPOSTAS AMEAÇAS E DIFAMAÇÃO), INTIME-SE A PARTE AUTORA (GUTIERREZ ALEXANDRE DE CARVALHO), POR MEIO DE SUA ADVOGADA CONSTITUÍDA, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS: A) APRESENTE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, MANIFESTANDO-SE SOBRE AS PRELIMINARES E DOCUMENTOS JUNTADOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 350 E 351 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; B) APRESENTE CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 343, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS, ESPECIFIQUEM DE FORMA CLARA E OBJETIVA AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A PERTINÊNCIA E A FINALIDADE DE CADA UMA DELAS. DEVERÃO AS PARTES ESCLARECER SE PRETENDEM A OITIVA DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA COMPROVAÇÃO DOS DANOS MORAIS ALEGADOS, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE A NECESSIDADE DE ANÁLISE DOS ÁUDIOS DE WHATSAPP ANEXADOS AOS AUTOS. RESSALTO QUE PROTESTOS GENÉRICOS POR PRODUÇÃO DE PROVAS SERÃO DESCONSIDERADOS. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA O SANEAMENTO DO PROCESSO OU, SE FOR O CASO, JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. INTIMEM-SE.

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