Processo 0032779-37.2020.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202011500942 NÚMERO ÚNICO: 0032779-37.2020.8.25.0001 EXEQUENTE : RAIMUNDO ANTONIO DOS SANTOS ADV. : JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-SE EXECUTADO : JOSE FERNANDO MAGALHAES ADV. : EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO - OAB: 4377-SE DECISÃO....: SUSPENSÃO ANUAL EM 13/10/25. EM 14/10/25, O EXEQUENTE REQUEREU A LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE EM 04/06/24 E 05/06/24. EM 23/02/26, O EXECUTADO AFIRMOU QUE AS QUANTIAS DEVEM SER LIBERADAS EM SEU FAVOR, EM VIRTUDE DA IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA NOS AUTOS. ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE. OS DEPÓSITOS DE R$ 2.008,55 E R$ 1.533,01, CUJA LIBERAÇÃO O EXEQUENTE POSTULA, DECORREM DE BLOQUEIO REALIZADO EM MAIO/24, EM CONTAS DO BANCO DO BRASIL E MERCADO PAGO (FLS. 229-230). REALIZADA A CONSTRIÇÃO, O EXECUTADO FOI INTIMADO EM 16/05/24 PARA COMPROVAR A IMPENHORABILIDADE DAS QUANTIAS, MANTENDO-SE INERTE. POR ESSA RAZÃO, HOUVE CONVERSÃO EM PENHORA E TRANSFERÊNCIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL, CULMINANDO NOS DEPÓSITOS DE R$ 2.008,55 E R$ 1.533,01 EM 03/06/24 E 04/06/24. DESTA FORMA, EM QUE PESE RECONHECIDAS OUTRAS ALEGAÇÕES DE IMPENHORABILIDADE, ESTE BLOQUEIO ESPECÍFICO NO TOTAL DE R$ 3.541,56 NÃO FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO PELO EXECUTADO. ASSIM, O PEDIDO DE 23/02/26 ESTÁ FULMINADO PELA PRECLUSÃO, SENDO INVIÁVEL QUE O EXECUTADO MENCIONE A NATUREZA DA VERBA QUASE 2 ANOS DEPOIS. O FATO DE OS BLOQUEIOS TEREM INCIDIDO SOBRE CONTAS BANCÁRIAS EM FACE DAS QUAIS HOUVE RECONHECIMENTO ANTERIOR DE IMPENHORABILIDADE, NÃO CONFERE AO DEVEDOR O DIREITO DE ANULAR RETROATIVAMENTE UMA PENHORA CONSOLIDADA E PRECLUSA, QUANDO NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA E CUJOS VALORES JÁ SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. POR ESSA RAZÃO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO EM 23/02/26. DEFIRO O PEDIDO DE 14/10/25, DO EXEQUENTE. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE EM 03/06/24 E 04/06/24, QUE TOTALIZAM R$ 3.541,56, ACRESCIDOS DOS RENDIMENTOS LEGAIS, EM FAVOR DO PATRONO DO EXEQUENTE, OBSERVANDO-SE OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 358. A PROCURAÇÃO DE FLS. 153 CONFERE PODERES PARA TANTO. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, RETORNEM AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ATÉ O DECURSO DA SUSPENSÃO DETERMINADA EM 13/10/25.

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