Processo 0032783-08.2026.4.05.8100
TRF5 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0032783-08.2026.4.05.8100 AUTOR: MADALENA ALVES FRANCO ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO FABIO DOS SANTOS RODRIGUES - CE30879 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CEAB-DJ INSS SENTENÇA 1.RELATÓRIO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por Madalena Alves Franco contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual busca o restabelecimento do benefício assistencial à pessoa idosa - BPC/LOAS (NB 536.670.
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