Processo 0032801-85.2026.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202611800937 NÚMERO ÚNICO: 0032801-85.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : DANILO LOBO SANTANA ADV. : DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO (K) 202611800936 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE AO FEITO 202111801873 - DOCS ANEXADOS CONFORME CERTIDÃO 13/05/2026 – FLS.06/56 E MEMÓRIA CÁLCULO FLS. 49/56 – REFERENTE A CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 202611800937 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE AO FEITO 202211801862 - DOCS ANEXADOS CONFORME CERTIDÃO 13/05/2026 – FLS.06/45 E MEMÓRIA CÁLCULO FLS. 39/45 – REFERENTE A CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 202611800938 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE AO FEITO 202211800599 - DOCS ANEXADOS CONFORME CERTIDÃO 13/05/2026 – FLS.06/31 E MEMÓRIA CÁLCULO FLS. 22/31 – REFERENTE A CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 202611800939 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE AO FEITO 202111801392 - DOCS ANEXADOS CONFORME CERTIDÃO 13/05/2026 – FLS.06/48 E MEMÓRIA CÁLCULO FLS. 41/48 – REFERENTE A CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 202611800940 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE AO FEITO 202211801837 - DOCS ANEXADOS CONFORME CERTIDÃO 13/05/2026 – FLS.06/53 E MEMÓRIA CÁLCULO FLS. 45/53 – REFERENTE A CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 202611800942 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE AO FEITO 202011800833 - DOCS ANEXADOS CONFORME CERTIDÃO 13/05/2026 – FLS.07/23 E MEMÓRIA CÁLCULO FLS. 18/25 – REFERENTE A CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – APENSO AO FEITO 202611800941 202611800947 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE AO FEITO 202111802010 - DOCS ANEXADOS CONFORME CERTIDÃO 13/05/2026 – FLS.06/96 E MEMÓRIA CÁLCULO FLS. 95/96 – REFERENTE A CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS R HOJE. - DO RELATO E EMBASAMENTO LEGAL: ENTENDO INCABÍVEL PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NESTE PROCEDIMENTO, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 183 A 185 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL. OBSERVO QUE SE TRATA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VIRTUAL – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – REFERENTE AO VALOR DA CONDENAÇÃO ACIMA IDENTIFICADO CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE FEITO VIRTUAL COM A ANEXAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU PROCESSAMENTO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANTER APENSADO AO FEITO FÍSICO PRINCIPAL, EM SENDO O CASO, MOTIVO PORQUE DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE, ACASO AINDA NÃO ARQUIVADO. O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E O RETORNO DOS AUTOS PARA ESTA VARA ESTÃO APONTADOS NAS PEÇAS ANEXAS COM A PETIÇÃO INICIAL E COM A CERTIDÃO DATADA CONFORME ACIMA INDIVIDUALIZADA(FLS. ACIMA INDIVIDUALIZADA DOS AUTOS MATERIALIZADOS, CONSOANTE SISTEMA DE CONSULTA INTERNO PGRAU). A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA NESTES AUTOS COM A PEÇA VESTIBULAR (FL. ACIMA INDIVIDUALIZADA DOS AUTOS MATERIALIZADOS, CONSOANTE SISTEMA DE CONSULTA INTERNO PGRAU). O FEITO TRAMITA SOB O RITO DOS ARTIGOS 513 C/C 515, INC. I, 534 E 535 E SEGS, TODOS DO NCPC, ESTANDO O REQUERIMENTO INICIAL INSTRUÍDO NOS TERMOS DO ART. 534 DO NCPC. OBSERVE-SE QUE, EM SENDO O VALOR DE PEQUENA MONTA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202600373}

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