Processo 0032860-86.2016.8.11.0042

TJMT • EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Tribunal
Número CNJ
0032860-86.2016.8.11.0042
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Última publicação
21/04/2026

Polo Ativo

Advogados

Última movimentação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 0032860-86.2016.8.11.0042 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto: [Homicídio Qualificado, Fato Atípico] Relator: Des(a). PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA Turma Julgadora: [DES(A). PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA

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