Processo 0032867-65.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202613600754 NÚMERO ÚNICO: 0032867-65.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JOSUE BOTO DA SILVA ADV. : JESSÉ LIMA DA SILVA - OAB: 17125-SE REQUERIDO : DECOLAR.COM.LTDA ADV. : FÁBIO RIVELLI - OAB: 877-A-SE DECISÃO....: VERIFICO QUE JÁ CONSTAM NOS AUTOS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E RÉPLICA. A REQUERIDA DECOLAR.COM LTDA. SUSTENTA SER PARTE ILEGÍTIMA, SOB O ARGUMENTO DE QUE ATUA COMO MERA INTERMEDIADORA DE VENDAS E QUE A FALHA DECORREU DE CONDUTA EXCLUSIVA DA COMPANHIA AÉREA. SEM

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