Processo 0032909-19.2022.8.12.0001

4. Ante o exposto, hei por bem em indeferir o pedido de rejeição da denuncia e absolvição sumária, formulado pelo acusado André Antunes Ponde de Morais (fls. 282/288 item 'V', pedidos 'a', 'b', e 'c'). 5. (fls. 241) Para evitar o perecimento da prova com o desaparecimento das testemunhas, como soem

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