Processo 0032922-94.2021.8.19.0021

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0032922-94.2021.8.19.0021
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca de Duque de Caxias- Cartório da 7ª Vara Cível
Última publicação
17/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Processo 0032922-94.2021.8.19.0021 S E N T E N Ç A SPE CENTRAL PARK RIVIERA 2 -EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., ajuizou ação de declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização contra E SILVA MEDEIROS CONSTRUÇÃO EIRELI. Afirma ter a ré levado a protestos títulos por ela emitidos sem que exista, entre as partes, qualquer tipo de relação jurídica, principalmente inadimplida. Pretende o cancelamento dos protestos, , a declaração de inexistência de dívida, e indenização por dan

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