Processo 0032938-15.2025.8.26.0053

TJSP • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0032938-15.2025.8.26.0053
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública
Última publicação
07/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Processo 0032938-15.2025.8.26.0053 (processo principal 1012899-82.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Pepsico do Brasil LTDA - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por PEPSICO DO BRASIL LTDA. em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no qual a parte exequente apresentou demonstrativo de cálculo relativo ao ressarcimento de custas e despesas processuais e aos honorários advocatícios sucumbenciais. Nos cálculos inicialmente apresentados, a part

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