Processo 0032960-09.2018.8.25.0001

TJSE • Execução de Título Extrajudicial

Tribunal
Número CNJ
0032960-09.2018.8.25.0001
Classe
Execução de Título Extrajudicial
Órgão Julgador
13ª Vara Cível de Aracaju
Última publicação
04/05/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201811301212 NÚMERO ÚNICO: 0032960-09.2018.8.25.0001 EXEQUENTE : DEL CRED NP - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL ADV. : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO - OAB: 3433-SE ADV. : GIRLANO DE SOUSA SOARES - OAB: 8083-SE ADV. : CARLA KATHARINE SANTANA DIAS - OAB: 10874-SE ADV. : CAMILLA ELLEN ARAGÃO COSTA - OAB: 12583-SE ADV. : GUSTAVO RIBEIRO PINTO DE HOLANDA - OAB: 13114-SE EXECUTADO : JONADERLEY REIS EXECUTADO : GREICY DIAS PEREIRA EXECUTADO : REIS CONSULTORIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : SILVIO DE FREITAS COSTA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL  DATA LIMITE: 28/04/2027 ---- TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE HOUVE O DEFERIMENTO E REALIZAÇÃO DE PESQUISAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS E VALORES. PROMOVO, NESTA OPORTUNIDADE, A JUNTADA DO ESPELHO DA CONSULTA DA ORDEM JUNTO AO SISBAJUD. DE TAL DILIGÊNCIA, RESTOU LOCALIZADA A QUANTIA TOTAL DE R$ 992,69 QUE NÃO CORRESPONDE NEM MESMO A 1% DO VALOR EXEQUENDO (R$ 214.221,86). É, POIS, MONTANTE IRRISÓRIO, DE MODO QUE PROMOVI O DESBLOQUEIO DE TAIS VALORES, CONSOANTE RECIBOS EM ANEXO. POR CONSEGUINTE, ANTE O INSUCESSO NA LOCALIZAÇÃO DE VALORES PELO SISTEMA SISBAJUD, NESTA DATA, ESTÁ SENDO A PARTE EXEQUENTE INTIMADA SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA. ASSIM SENDO, A PRESCRIÇÃO E O FEITO PERMANECEM SUSPENSOS POR UM ANO CONTADOS DA PRESENTE DATA, NA FORMA DO ARTIGO 921, III, E §1º, DO CPC, APÓS O QUE SERÁ INICIADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, QUE PERDURARÁ ATÉ A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (03 ANOS APÓS O PRAZO DE SUSPENSÃO). DESTA FORMA, MANTENHA-SE O FEITO EM SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, PODENDO O EXEQUENTE DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, FICANDO CONDICIONADA A SAÍDA DA SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO À EFETIVA PENHORA, QUE INTERROMPERÁ O PRAZO PRESCRICIONAL. ATENTE-SE A CPE PARA NÃO REATIVAR O PROCESSO, O QUE PODERÁ SER FEITO POR ESTE JUÍZO APENAS EM CASO DE NOVA PENHORA EFETIVADA. ULTRAPASSADO O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 921, §5º, DO CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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