Processo 0033008-26.2022.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210100862 NÚMERO ÚNICO: 0033008-26.2022.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO WOLKSWAGEN S/A ADV. : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE EXECUTADO : SUZINEI GOMES DE CARVALHO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ORIGINARIAMENTE AJUIZADA COMO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, MOVIDA POR BANCO VOLKSWAGEN S.A. EM FACE DE SUZINEI GOMES DE CARVALHO, VISANDO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NO IMPORTE ATUALIZADO DE R$ 124.084,77. CONSIDERANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO, E CONSTANDO CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO A EFETIVA CITAÇÃO DA EXECUTADA, PORÉM RESTANDO FRUSTRADA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS EM SUA RESIDÊNCIA APÓS O ESCOAMENTO DO PRAZO LEGAL DE 03 (TRÊS) DIAS PARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. DESTE MODO, COM O ESCOPO DE DAR PROSSEGUIMENTO ÚTIL AO FEITO E GARANTIR A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA, DETERMINO: INTIME-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TOME CIÊNCIA DO RESULTADO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA E MANIFESTE-SE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NA OPORTUNIDADE, DEVERÁ O EXEQUENTE INDICAR DE FORMA OBJETIVA OS BENS DA EXECUTADA PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO OU REQUERER AS PESQUISAS PATRIMONIAIS QUE LHE APROUVEREM (TAIS COMO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS VIA RENAJUD OU BUSCA DE BENS E ENDEREÇOS VIA INFOJUD/SNIPER), COMPROVANDO, DESDE JÁ, O RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS PARA A REALIZAÇÃO DE CADA DILIGÊNCIA NOS SISTEMAS CONVENIADOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS OU NÃO HAVENDO A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DURANTE O QUAL FICARÁ SUSPENSA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 921, INCISO III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DE 1 (UM) ANO SEM QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, DETERMINO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS E O INÍCIO DA FLUÊNCIA DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 921, § 4º, DO CPC, SEM PREJUÍZO DE FUTURO DESARQUIVAMENTO CASO A PARTE CREDORA COMPROVE A LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO DA DEVEDORA.

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